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Saiba quais são os 5 principais direitos do estagiário











Por Malu Oliveira - 16/4/2019
Analista de Marketing, mãe de pet e apaixonada pela vida.

Saiba quais são os 5 principais direitos do estagiário

Foi selecionado e está prestes a começar um estágio? Então fique ligado: é essencial que você saiba quais são os seus principais direitos para ter a garantia que essa experiência seja positiva para a sua vida profissional e que tudo ocorrerá dentro dos conformes, evitando imprevistos ou problemas futuros.

Pensando nisso, nós separamos aqui neste post os 5 principais direitos que todo estagiário tem. Confira:

1.       Tempo de contrato

O tempo máximo de contrato para estágio em uma empresa são de 2 anos, exceto para pessoas que possuem alguma deficiência. Neste caso é permitido a renovação para um prazo maior. Portanto, fique atento à data de início do contrato para não deixar passar o tempo limite.

Contudo, o contrato pode ser interrompido a qualquer momento, seja pela solicitação da empresa ou do estagiário, não sendo necessário cumprimento de aviso prévio.

2.       Jornada de trabalho

Conforme a legislação de estágio, a jornada de trabalho dos estagiários não pode ultrapassar 6h diárias, tendo em vista que um período superior a esse sobrecarregaria os universitários que precisam de tempo para conciliar os estudos com o estágio.

Além disso, a lei prevê que em períodos de provas o estagiário está liberado para cumprir apenas metade das horas diárias (no caso de 6h, o estagiário trabalharia 3h), desde que a faculdade comunique à empresa contratante sobre as datas que acontecerão as atividades avaliativas para que a mesma possa se programar.

3.       Férias remuneradas

A cada 12 meses de estágio, o estagiário tem direito a 30 dias de férias que, por sua vez, são obrigatoriamente remuneradas (em caso de estágios não obrigatórios) e o valor da bolsa não pode sofrer nenhum tipo de alteração. Esse período pode ser contínuo ou fracionado, mas a recomendação é que ocorra juntamente com o período das férias escolares.

4.       Bolsa-estágio

Há duas formas de estágio: o obrigatório e o não obrigatório. Em caso de estágios obrigatórios, a remuneração ao estagiário é opcional. Já nos estágios não obrigatórios, o contratante deve conceder ao estagiário uma bolsa-estágio e o vale-transporte.

Portanto, não há nenhuma restrição ou delimitação quanto ao valor da bolsa, que deve ser acordada entre as partes. A concessão de outros benefícios, como vale-alimentação ou plano de saúde é opcional, mas, caso tenha, os mesmos devem ser listados no contrato de estágio para que fique tudo formalizado.

5.       Seguro de Vida

A contratação do seguro de vida é obrigatória e fica responsável por parte do contratante. O seguro visa assegurar o estagiário durante 24h por dia durante o período de vigência do contrato, cobrindo quaisquer acidentes ocorridos e garantindo a indenização ao estagiário ou aos seus beneficiários em caso de morte ou invalidez permanente decorrente de acidente.

Agora que você sabe quais são seus principais direitos, fique esperto e procure garantir que tudo está dentro dos conformes. Ah, e não se esqueça, alguns outros direitos específicos do contrato via CLT, como: 13º salário, fundo de garantia, INSS e aviso prévio não se enquadram nesse tipo de contratação.

Se você ainda está em busca de uma oportunidade de estágio, não deixe de se cadastrar em nossa plataforma que nós te indicamos a vaga que mais condiz com o seu perfil.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a gente através das nossas Redes Sociais e te esperamos aqui no próximo post. 😉 Abraços





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